A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando a manutenção da condenação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao erário.
Caso a sentença, que já foi promulgada em duas instâncias seja mantida, Lira pode perder o seu mandato. O processo é sobre irregularidades no uso de verbas da Assembleia Legislativa de Alagoas na época em que Lira era deputado estadual. De acordo com a ação, o pepista teve empréstimos pessoais quitados total ou parcialmente com verbas de gabinete. A Operação Taturana apontou desvio de R$ 250 milhões da Assembleia quando Lira era gestor financeiro da Casa.
“Com expressiva e assombrosa riqueza de detalhes os documentos colecionados no caderno processual apontam para a prática de atos de improbidade administrativa praticados pelo réu Arthur César Pereira de Lira”, indica a sentença. Os magistrados pedem ainda pela “perda do cargo, emprego ou função pública presentemente exercido ou daquele que porventura venha a ser por ele titularizado” além da suspensão dos direitos políticos por um prazo de dez anos e o ressarcimento dos R$ 182 mil com multa no mesmo valor.
Os advogados do deputado apresentaram recurso especial e alegam que por conta de um erro de procedimento na intimação o caso deve ser anulado, argumento já refutado por um parecer do subprocurador-geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios.
Foto: Luiz Macedo – Câmara dos Deputados
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