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SEM ACORDO, CÂMARA ADIA VOTAÇÃO DA PEC DA IMUNIDADE

admin - 28/02/2021 11:00

A Câmara dos Deputados adiou, na noite desta quinta-feira, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da imunidade parlamentar. O objetivo da proposta é proteger deputados e senadores de situações semelhantes à de Daniel Silveira (PSL-RJ), bolsonarista preso na semana passada. Sem garantias de que o texto fosse aprovado, mesmo após modificações negociadas entre partidos, o tema deve ficar para análise na manhã desta sexta-feira.

PEC da Impunidade: deputados teriam sido beneficiados, se já estivesse em vigor. Conheça os casos. A PEC foi alterada para atender o PT. O partido se queixou de um trecho que impedia deputados e senadores de serem responsabilizados na justiça cível ou criminal por suas opiniões e discursos. Deputados do Centrão retiraram esse trecho da proposta. A alteração não foi votada ainda.

Após a relatora do texto, Margarete Coelho (PP-PI), anunciar que cedeu neste ponto, deputados do PSL anunciaram que iriam votar contra a PEC. Líderes do Centrão já consideravam que a maioria estava frágil. Com o desembarque do PSL, a possibilidade de derrota na votação se concretizou. Tramitando em regime excepcional, a PEC teve a sua constitucionalidade aprovada na quarta-feira, um dia depois de vir a público. Em seguida, a PEC poderá ser apreciado em segundo turno. O passo seguinte é o envio ao Senado, onde também será analisado em dois turnos.

Alterações

Para conseguir maioria folgada — são necessários 308 votos para a aprovação —, a relatora do texto, Margarete Coelho (PP-PI), fez diversas alterações de última hora. Em parecer protocolado nesta tarde, a deputada reduziu a quantidade de pontos polêmicos. Parlamentares só podem ser presos em flagrante e por crimes inafiançáveis. Na primeira versão, a PEC esclarecia que os crimes inafiançáveis seriam apenas os citados expressamente na Constituição. A redação foi alterada para incluir todos os crimes inafiançáveis “na forma da lei”, o que permite interpretação mais ampla, que contempla inclusive o caso de Daniel Silveira.

Foto: divulgação

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