O Senado vota nesta quinta-feira, 25, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pode viabilizar o pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial. O instrumento cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. A data foi marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RO), após reunião na última quinta-feira 18, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
De acordo com Pacheco, a aprovação da PEC permitirá, através de uma cláusula do Orçamento de Guerra [PEC 10/2020], uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial no Brasil. O relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), deve apresentar o relatório ainda nesta segunda-feira, 22. Além da PEC Emergencial, ele também é relator da PEC do Pacto Federativo (188/2019). As duas propostas, junto com a PEC dos Fundos Públicos (187/2019), fazem parte do Plano Mais Brasil, lançado pelo governo em 2019 com o objetivo de impedir futuras crises nas contas públicas.
A aprovação de uma agenda de reformas fiscais é uma das principais demandas do governo e pode viabilizar um novo programa de renda emergencial, para assistir as famílias em dificuldades causadas pela pandemia de covid-19. O auxílio emergencial de R$ 600, concedido em razão da pandemia, perdeu vigência em janeiro e não foi renovado pelo Poder Executivo.
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