O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou projeto de lei para permitir ao poder público assumir riscos referente à vacina contra Covid-19 e autorizar o setor privado a comprar doses do imunizante. O texto foi protocolado após reunião no início da semana com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O projeto de Pacheco, autoriza que a União, os Estados e os municípios assumam os riscos referentes à responsabilidade civil de eventuais eventos adversos após a vacinação. A permissão atinge vacinas que tenham concedido o registro ou a autorização temporária de uso emergencial do imunizante por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com o jornal Estadão, a intenção do projeto é agilizar a compra de laboratórios que exigem esse tipo de cláusula contratual, como a Pfizer e a Janssen. Hoje a Anvisa aprovou o registro definitivo da vacina produzida pela Pfizer no País. Cláusulas impostas pela farmacêutica, como a previsão de que a União assuma riscos e custos de efeitos colaterais, emperraram as negociações com o governo de Jair Bolsonaro.
O texto de Pacheco também autoriza as empresas privadas a comprar doses dos laboratórios. As companhias, porém, deverão doar os produtos integralmente para o Sistema Único de Saúde (SUS). O setor privado só estará autorizado a comercializar ou utilizar as vacinas diretamente após o término da imunização dos grupos prioritários, como idosos e profissionais de saúde, na rede pública. “Desse modo, estaremos colaborando com o Poder Executivo da União, Estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento dessa crise tão aguda e grave, que tanto mal tem causado ao povo brasileiro”, afirmou Pacheco na justificativa do projeto.
Foto : Roque Sá/Agência Senado
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