O Município de Cruz das Almas deve informar, em cinco dias, ao Ministério Público estadual se as unidades de saúde municipais dispõem de agulhas, seringas e equipamentos de proteção individual (EPI) em quantidade suficiente para realizar a imunização integral dos grupos populacionais indicados para se vacinarem na primeira fase. A solicitação foi realizada em recomendação encaminhada ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde no último dia 18 pelo promotor de Justiça Adriano Marques.
Foi recomendado também que o Município informe se as unidades estão em conformidade aos parâmetros sanitários para o acondicionamento e aplicação das doses de vacina contra a Covid-19 e divulgue nos meios de comunicação oficiais o número de pessoas vacinadas em Cruz das Almas e de doses disponíveis. No documento, o promotor alerta que “o descumprimento das normas que regem a imunização contra a COVID-19, notadamente o desrespeito ao escalonamento do público-alvo da vacinação, podem ensejar a responsabilização cível, criminal e administrativa”.
Foto: Betto Jr/Secom
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