Com o fim da licença parlamentar de 121 dias, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) retoma o mandato nesta quinta-feira pressionado a se afastar novamente. Flagrado com dinheiro na cueca em outubro do ano passado, o caso de Rodrigues ainda não foi analisado pelo Conselho de Ética e ele nunca chegou a ser substituído pelo suplente, como determina o regimento interno da Casa. Com isso, o Senado passou os últimos quatro meses com 80 integrantes.
Constrangidos, parlamentares discutem reservadamente a possibilidade de Rodrigues apresentar um pedido médico amanhã para seguir distante do Senado sem maior alarde. Outra alternativa, considerada a mais provável, é o senador solicitar um novo afastamento por razões particulares na próxima semana, já que neste caso é necessário ter a aprovação em plenário e não há sessões previstas nos próximos dias.
Pessoas ligadas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avaliam que o retorno de Rodrigues, seu correligionário, coloca o Senado em uma situação difícil. Na visão delas, a volta do senador aumenta a pressão pela instalação do Conselho de Ética, que está sem funcionar há mais de um ano, e com isso a retomada dos trabalhos presenciais. Na próxima semana, outros colegiados serão instalados de forma semi-presencial.
Além disso, Pacheco confidenciou a aliados que assumiu o comando do Senado em clima de tranquilidade e que a volta de Rodrigues poderia tumultuar os trabalhos. O senador de Roraima, no entanto, ainda não deu uma posição ao presidente da Casa sobre qual decisão deve tomar efetivamente.
Hoje, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu que seria “desnecessário” determinar o afastamento de Rodrigues, abrindo caminho para que ele volte a exercer o cargo no Senado. Ao mesmo tempo, ele considerou “imprescindível” que o senador permaneça fora da comissão que discute, entre outras coisas, a destinação de recursos para o combate à pandemia da Covid-19 – objeto das investigações.
Em outubro do ano passado, Barroso determinou o afastamento por 90 dias de Rodrigues após ele ter sido flagrado com cerca de R$ 30 mil dentro da cueca durante operação de busca e apreensão feita pela Polícia Federal. Como o próprio senador se licenciou do cargo por 121 dias na sequência, o afastamento foi revogado pelo ministro, relator do caso no Supremo.
Sem apresentação de denúncia pelo Ministério Público até o momento, Barroso entendeu que não há indícios de que o senador possa prejudicar o andamento das investigações, que ainda estão em curso.
“Diante do exposto, tendo em vista não haver requerimento da PF ou da PGR, nem tendo havido, tampouco, o oferecimento de denúncia, não me parece ser o caso de prorrogar a determinação de afastamento do cargo, sendo suficiente, tão-somente, determinar, com base no art. 282, § 5º, do Código de Processo Penal, o impedimento do Senador Chico Rodrigues de que integre a Comissão Mista do Congresso Nacional destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à Covid19”, determinou Barroso nesta quarta-feira.
Foto: O Globo
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