Não foram incluídas na meta de déficit primário de R$ 247,1 bilhões as despesas do novo auxílio emergencial que será pago a partir de março. Por isso, caso seja aprovado, a meta fiscal deverá ser alterada. Segundo a Valor Econômico, o gasto também não foi incluído no montante dos títulos públicos que o Congresso Nacional irá emitir para cumprir a “regra de ouro”, que proíbe que o endividamento da União seja maior que as despesas de capital (investimentos e amortizações da dívida).
Por esse motivo, já é discutida a possibilidade da alteração da meta fiscal de 2021 prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (lei 14.116/20220). Uma fonte, cujo nome não foi identificado, disse à revista que: “Dependendo do valor da despesa com o auxílio, é muito provável que seja necessário mudar a meta de déficit primário deste ano”. E continuou: “A alternativa é aprovar um ‘Orçamento de Guerra’, como foi feito no ano passado, dispensando a União de cumprir a meta fiscal”.
Na quinta-feira (11) o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou que seria necessário uma “PEC da Guerra”. Ainda não se sabe se o presidente Jair Bolsonaro precisará editar um decreto de calamidade pública, reconhecido pelo Congresso, para depois aprovar o “Orçamento de Guerra”. O Congresso Nacional, em 2020, aprovou a lei complementar 173, que liberou os Estados, Município e a União do cumprimento de regras fiscais durante a pandemia. O valor do auxílio ainda não foi definido, nem o seu prazo de duração.
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