Começou a tramitar nesta sexta-feira (12), na Assembleia Legislativa, um projeto de lei apresentado pelo deputado Tiago Correia (PSDB) que torna obrigatório a disponibilização do QR Code em todas as placas de obras públicas do Estado. De acordo com o parlamentar, o projeto possibilita o acompanhamento da fiscalização da atividade governamental.
“Esse projeto dá ao cidadão baiano acesso às informações das obras que estão sendo executadas em cada município e vai ao encontro dos princípios constitucionais contidos na Constituição, que é dar transparência à utilização de cada centavo do dinheiro público”, disse Correia.
O projeto estabelece que todas as obras públicas estaduais disponibilizem informações como justificativa, população atendida, valor previsto, data da ordem de serviço, empresa (s) executante (s) com dados completos, eventuais aditivos contratuais, com detalhes, projeto arquitetônico e imagens, cronograma com data da previsão da conclusão da obra e nome do agente público responsável pela fiscalização.
FotoDivulgação/Coelba
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