Enviada em setembro do ano passado, a reforma administrativa proposta pelo Ministério da Economia será encaminhada nesta terça-feira (9) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O anúncio foi feito pelo novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). De número 32/20, esta Proposta de Emenda à Constituição restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. “Estou me comprometendo a fazer a discussão e levar para o Plenário”, disse Lira. Admitida na CCJ, a reforma será apreciada em uma comissão especial a ser criada e depois vai a plenário.
Auxílio
Arthur Lira defendeu o diálogo entre Legislativo e Executivo para a definição de uma “política de auxílio viável para quem mais precisa, respeitando o teto de gastos”. A proposta está em elaboração no Ministério da Economia. Voltada a cerca de 30 milhões e dividido em três parcelas de R$ 200, a proposta do executivo prevê uma “cláusula de calamidade” que retire o benefício do cálculo do teto dos gastos. “Devemos incluir também crédito para apoiar quem gera emprego. Sempre respeitando o teto. Mas está cada vez mais claro que a porta de saída da pandemia é acelerar a vacinação”, defendeu o presidente por meio de suas redes sociais nesta segunda-feira (8).
Foto: Cleia Viana/ Agência Câmara
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