Deputados de várias legendas com assento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara articulam o lançamento da candidatura avulsa de Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) para presidir o colegiado. A ideia é fazer frente à indicação da deputada Bia Kicis (PSL-DF) para o posto, debatida como parte de um acordo entre os partidos na Câmara. Bia é a atual vice-presidente da CCJ, e Andrada, o segundo-vice-presidente.
Ouvidos pelo blog nesta quarta-feira (3), deputados de diversos partidos e espectros ideológicos demonstraram forte resistência ao nome de Bia Kicis, e ao fato de ela ser investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito dos atos antidemocráticos. Cotada para a Comissão de Constituição e Justiça, Bia Kicis critica uso de máscaras e é investigada no STF por atos antidemocráticos. A deputada e o PSL sofrem pressão de líderes partidários.
A oposição à escolha da parlamentar já foi inclusive transmitida ao novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Até mesmo o PSL já foi avisado que, se não substituir o nome, corre o risco de sofrer derrota no plenário da comissão. Mesmo que as indicações para as presidências das comissões sejam feitas mediante acordo, os nome precisam ser confirmados em votação nos próprios colegiados. Bia Kicis se notabiliza por ser uma das mais fiéis defensoras do presidente Jair Bolsonaro.
Na pandemia de Covid-19, ela tem se manifestado contra o uso de máscaras e medidas de isolamento social, recomendadas por autoridades sanitárias para conter o avanço da doença. A deputada federal Bia Kicis é uma das principais aliadas de Bolsonaro e tem se manifestado contra medidas recomendadas por autoridades sanitárias para conter a pandemia do coronavírus.
Supremo: Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) teriam enviado recados ao governo Jair Bolsonaro e à cúpula do Congresso dizendo que a possível indicação da deputada Bia Kicis (PSL-DF) à presidência da CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara seria uma declaração de guerra à corte. A CNN apurou que magistrados procuraram ministros do alto escalão da Esplanada dos Ministérios e parlamentares para demonstrar insatisfação com a entrega da principal comissão da Câmara à deputada. Ministros lembram que Kicis protagonizou uma série de atos considerados afrontas ao Supremo, como quando defendeu que os militares atuassem para fechar a corte, pediu o impeachment dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes e xingou o ministro aposentado Celso de Mello de “juiz de merda”.
A parlamentar também é autora de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para antecipar a aposentadoria dos integrantes da corte para 70 anos –mirando a possibilidade de Bolsonaro ter direito a indicar mais nomes ao tribunal até o fim de seu mandato. Se aprovada, a medida atingiria, imediatamente, os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Hoje, os ministros se aposentam compulsoriamente aos 75 anos. Assim, até o fim de 2022, Bolsonaro indicará apenas o sucessor do agora decano Marco Aurélio Mello.Com o movimento, a expectativa no STF é a de que a indicação de Kicis à CCJ seja revista.Kicis, uma das principais escudeiras de Bolsonaro no Congresso, é investigada no inquérito das fake news, que apura ataques e ofensas a ministros do Supremo.
Como a CNN mostrou nesta terça (2), a escolha da parlamentar para a presidência da CCJ provocou reação até mesmo entre os aliados do novo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Deputados que apoiaram a eleição de Lira disseram à CNN, em caráter reservado, que a indicação de Kicis não será aceita facilmente pelos pares. A avaliação é a de que a escolha da parlamentar tem potencial para desarranjar a nova gestão, uma vez que a CCJ é a principal comissão da Câmara. O temor é que a parlamentar transforme a comissão em palanque para pautas consideradas polêmicas.
Foto: divulgação
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