Após se empenhar na eleição de aliados nos comandos da Câmara e do Senado, o presidente Jair Bolsonaro apresentou uma lista de 35 propostas para que o Congresso priorize no retorno aos trabalhos. Na relação, entregue ontem ao deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) e ao senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estão desde propostas para a retomada da economia, como a privatização da Eletrobrás, a pautas de costumes, como o projeto que criminaliza o infanticídio indígena, o que flexibiliza a porte de armas e o que prevê a liberação do ensino de crianças em casa, o chamado homeschooling.
A relação à qual o Estadão/Broadcast teve acesso divide as propostas em temas: “retomada de investimento”, “fiscal”, “costumes” e “outras pautas”. A lista foi elaborada pela Secretaria do Governo, comandada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos. Como mostrou o Estadão, foi no gabinete do general, no quarto andar do Palácio do Planalto, que parlamentares negociaram emendas e cargos enquanto discutiam a eleição no Congresso. Bolsonaro nunca escondeu que sua intenção era interferir na pauta de votações. “Vamos, se Deus quiser, participar e influir na presidência da Câmara”, disse o presidente no dia 27, dias antes de Lira, seu aliado, ser eleito para o cargo.
Na Câmara, o governo quer prioridade para a reforma tributária, a privatização da Eletrobrás, o marco legal de câmbio e a mineração em terras indígenas. O documento traz ainda como “tópico de relevância” a aprovação do Orçamento até março, “para que o governo consiga honrar seus compromissos”. Para a pauta de costumes, Bolsonaro incluiu projetos que tratam de armas, sobre Garantia da Lei e da Ordem (GLO), aumento de pena para abuso sexual em menores, o documento único de transporte, a classificação de crime hediondo para pedofilia e homeschooling.
Na lista do governo há também a reforma administrativa, que deverá começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a ser presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), aliado do Planalto. Pela manhã, Lira e Pacheco estiveram no Palácio do Planalto e entregaram um documento no qual se comprometem com a votação de reformas econômicas, medidas para facilitar a compra de vacinas e defendem uma alternativa ao “auxílio-emergencial”. A lista do governo, no entanto, não cita o benefício pago durante a pandemia entre as prioridades.
Nos compromissos assumidos pelos dois parlamentares, por sua vez, não há qualquer menção à pauta de costumes. Durante a campanha, tanto Lira quanto Pacheco foram evasivos ao serem questionados sobre o tema e condicionaram a votação destas propostas ao apoio da maioria dos parlamentares. “Essas pautas invocadas pelo presidente da República são pautas de senadores. E todos têm direito de verem apreciadas suas pautas. Não haverá uma imposição da minha parte sobre o que deve ser pautado”, disse Pacheco em entrevista ao Estadão em 21 de janeiro.
Fonte: Estadão Conteúdo
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