Temas ligados aos costumes e a área de segurança pública devem ser deixadas de lado para que as pautas econômicas possam tramitar sem problemas no Congresso Nacional, avaliam parlamentares baianos ouvidos pelo Jornal A Tarde. A relação com as 35 pautas prioritárias do governo federal foi entregue nesta quarta-feira, 03, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), aos novos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
A expectativa é que a lista de Bolonaro se junte aos temas prioritários estabelecidos no Congresso. Entre os temas convergentes entre Executivo e Legislativo estão as reformas tributária e administrativa. Há propostas para remodelar os tributos tramitando nas duas casas – a PEC 45/2019 na Câmara e a PEC 110/2019 no Senado. A reforma administrativa está em tramitação na Casa presidida por Lira; enquanto a missão de Pacheco será a de fazer andar a PEC Emergencial (186/2019) e a PEC dos Fundos Infraconstitucionais (PEC 187/2019) entre outras.
“Tentaremos estipular um prazo para apresentação de um relatório final da comissão que trata da reforma tributária e, para tanto, na noite de hoje, nos reuniremos com os dois relatores da Câmara e do Senado – o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e senador Roberto Rocha (PSDB-MA)”, destacou Rodrigo Pacheco. Entre as pautas de costume está a que permite a aplicação do Homeschooling no Brasil. Na modalidade, os pais poderão educar os filhos em casa, que serão validados como se ele estivesse em um ambiente escolar público ou privado.
O segundo assunto mais recorrente na pauta entregue pelo president, depois dos temas ligados à economia, é o da área de Segurança Pública. Os PLs que alteram o acesso às armas no Brasil, a revisão antidrogas, o excludente de ilicitude e o texto que altera as normas aplicáveis a militares em Garantia da Lei e da Ordem (GLO) estão entre os temas estabelecidos como urgentes pelo governo Bolsonaro.
O deputado federal Bacelar (Podemos) avalia que pautas que classifica como “retrógradas” não serão consideradas como prioritárias para Câmara. “Olha, é uma pauta extensa, mas é melhor uma pauta extensa e do conhecimento da Casa, do que termos surpresa. É uma pauta extensa que divide os assuntos de suma importância, reformas estruturantes, com uma pauta retrógrada, conservadora, obscura, abordando questões que dividem a sociedade brasileira e que não contribui para a retomada do crescimento que tanto pais necessita. Armas, homeschooling, Polícia Militar, são temas que não contribuem para o avanço das reformas estruturais. Se você divide, acaba prejudicando o essencial”, sinalizou Bacelar.
O deputado pontua que o país não quer “quer discussão através de blog, redes sociais e veículos de comunicação”, em referência às polêmicas pautas enviadas pelo governo federal para Casa. Ele afirma que o momento do país “exige seriedade e paz” e garantiu que o presidente da Câmara, que foi eleito com o apoio e a ajuda do presidente Bolsonaro – através de cargos e emendas oferecidas ao parlamentares -, já sinalizou que não dará prioridade a agenda dos costumes.
“Essa agenda de contestação, que a todo momento tensiona as relações, é uma agenda autoritária, agenda discriminatória, é uma agenda divisionista. O tempo todo da campanha, o deputado Arthur Lira, inclusive na Bahia, fez questão de destacar que não iria perder tempo com a pauta de costume, que essa não é prioridade do Brasil”.
Pauta econômica
Vice-líder do governo Bolsonaro na Casa, o deputado federal Cláudio Cajado (PP), também acredita que a agenda econômica deve ser prioridade para o país . “Não tive acesso a toda lista, mas sei que estão as reformas administrativa, tributária, a questão do gás (PL da Partilha do Petróleo e Gás), que é o que vamos discutir neste primeiro semestre. Eu acho que é importante para gerar um ambiente econômico de reaquecimento da economia no país. A partir daí, quando a vacina for avançando, vamos realizando o destravamento dos negócios através de toda legislação que está para ser votada”, disse Cajado.
Segundo ele, as prioridades são o Orçamento, a PEC emergencial e as reformas. O Orçamento citado por ele é o do governo para 2021, que ainda não foi aprovado, por conta de uma polêmica ainda de 2020, entre o grupo do ex-presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Arthur Lira (PP-AL). O A Tarde apurou que nesta quinta, às 15h, haverá uma reunião de líderes para tratar da tramitação do orçamento. O governo federal segue usando a regra dos duodécimos (1/12 avos da despesa anual por mês) enquanto não é aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento em si.
A tramitação do Orçamento, que costuma durar meses, será abreviada por conta da extrapolação do tempo, já que o mesmo deveria ser aprovado até 31 de dezembro. Cajado afirma que haverá uma reunião para decidir como será o trâmite, mas sinaliza que etapas importantes, como a exposição dos relatórios setoriais, poderão ser suprimidas. “O orçamento. A gente ainda vai começar a trabalhar para estabelecer a comissão na semana que vem. Instalada comissão, a gente vai adotar os procedimentos com relatório preliminar do orçamento; essa relatoria é do senador Márcio Bittar (MDB-AC). Para a partir daí estabelecer o cronograma de votação, dada brevidade, não sei se teremos relatórios setoriais ou se será analisado apenas o relatório geral, direto no plenário”, explicou Cajado.
O deputado federal Jorge Solla (PT) avalia que todos os temas propostos pelo governo Bolsonaro na lista de prioridades “são nocivos para o país”, para “a classe trabalhadora e para os mais pobres” e que, por isso, “encontrarão resistência do bloco de oposição na Câmara”, composto por partidos de centro-esquerda e de esquerda. Em tom de ironia, Solla afirma que Bolsonaro terá muito trabalho para aprovar o orçamento e pegar o que classifica como o “fiado” e “cheque sem fundo” dado por Jair Bolsonaro, em referência aos cargos e emendas colocadas à disposição dos deputados e senadores para eleger os seus apadrinhados.
“É claro que eles vão ter muito trabalho para aprovar o orçamento. A compra de voto foi fiada, com cheques sem fundo, será cobrada. Eles terão muito trabalho para esquentar todos os cheques sem fundo. Bolsonaro comprou votos com recursos de um orçamento que não existe, que não foi analisado e aprovado”, ironizou Solla. O senador Angelo Coronel (PSD) afirma que emitirá uma opinião sobre os temas apresentados pelo presidente até ter acesso a lista completa e oficial. “O presidente entregou aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Estamos no aguardo para discutirmos. Não dá pra fazer um juízo de valor sem estar de posse da lista”.
Foto: divulgação
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