De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), após recebimento das denúncias, os dados são encaminhados para a Ouvidoria em Saúde, onde as irregularidades serão apuradas e, a partir de sua confirmação, tomadas as medidas cabíveis. No app é possível publicar local, hora, quem e até mesmo fotografias comprobatórias da ação criminosa.
A Ouvidoria atua mediando as demandas dos cidadãos junto aos setores da SMS. Desta forma, as demandas acolhidas pelo Detetive Fura-Fila são encaminhadas aos setores competentes para análise e resposta, respeitando o prazo previsto de 20 dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período, de acordo com a legislação municipal.
“A participação da população tem um importante papel nesse processo de transformação e melhoria dos serviços. A cada apontamento do cidadão, a gestão busca aprimorar ainda mais a qualidade na prestação dos serviços e no acesso”, destaca a ouvidora Sara Arêas.
Outras opções – A Ouvidoria em Saúde de Salvador também disponibiliza canais de comunicação para o recebimento de denúncias de possíveis desvios éticos de servidores vacinados fora da lista determinada pelo Ministério da Saúde. Os interessados em apresentar algum tipo de demanda ao setor poderão ter acesso aos serviços através da central telefônica Fala Salvador 156, na opção Fale Conosco do site da SMS (www. saude. salvador. ba. gov.br /fale-com-a-ouvidoria/) ou pelo email [email protected] .
Os atendimentos também podem acontecer presencialmente na sede da SMS, na Rua da Grécia, 3A – Comércio, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Justiça – Antes da implantação do Detetive Fura-Fila, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu cerca de 90 denúncias de supostos casos de “fura-fila” por agentes públicos e cidadãos comuns em 46 municípios, sendo dez delas na capital baiana. As demandas são distribuídas aos promotores de Justiça dos respectivos municípios para a devida apuração e medidas de responsabilização cabíveis.
O aplicativo pode ser baixado apenas para smartphones com sistema Android, acessando detetivefurafila. saude. salvador. ba. gov. br/. Para os aparelhos com o sistema iOS, a estimativa é de que a ferramenta esteja disponível em breve.
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