Vereadores de Salvador criticaram o processo de reintegração de posse de um terreno baldio ocupado por 80 pessoas no bairro de Canabrava. As denúncias são de truculência e ameaças na ação que desalojou as famílias do local. Desde o dia 16 deste mês, o grupo ocupava o espaço localizado na Rua Artêmio Castro Valente, ao lado do Colégio Papillon Nobre. A ocupação foi capitaneada pelo Movimento Nacional de Luta por Moradia, que afirmou que os ocupantes do terreno são pais e mães de família que, durante a pandemia do novo coronavírus, ficaram sem condições de pagar aluguel e ficaram desabrigados.
O movimento denuncia assédios de agentes das forças policiais, que, desde o início da ocupação, teriam visitado o local e feito ameaças. De acordo com um morador, só nos dois dias de ocupação, ocorreram três abordagens diferentes. Nesta terça-feira, 26, os ocupantes receberam um documento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), de autoria do Banco Pan S/A e assinado pelo Juiz de Direito, Érico Rodrigues Vieira, exigindo a reintegração imediata do terreno. Segundo um representante do movimento, que não quis ser identificado, eles receberam o anúncio do processo de reintegração por “pessoas em um carro” que “mostraram armas como forma de ameaça”.
Na mesma noite, na terça, um incêndio atingiu o local, queimando grande parte dos barracos da ocupação e desalojando os ocupantes, que denunciam uma ação criminosa para retirá-los do terreno. Ninguém ficou ferido. A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Democracia Makota Valdina, a vereadora Marta Rodrigues (PT), considerou extremamente “preocupante” a forma pela qual o processo de reintegração foi feito. “Em plena pandemia, vivendo em situações adversas, é totalmente inacreditável ver que um processo de reintegração de posse sem diálogo está acontecendo, com famílias sendo expulsas e colocadas nas ruas sem que os poderes e órgãos públicos atuem, sem que as famílias discutam seu direito à moradia digna. ”, afirmou Marta.
Para a vereadora, a questão, no momento, ultrapassa a questão judicial e envolve o direito à vida e a dignidade humana, principalmente por estar em meio a uma pandemia. “O Movimento Nacional de Luta por Moradia é um movimento antigo de muita batalha, deve ser respeitado, assim como os trâmites legais, mas acima de tudo às leis que asseguram o direito à moradia, considerado também direito fundamental pela Declaração Universal dos Direitos Humanos”, disse.
Para o vereador Hélio Ferreira (PCdoB), a reintegração de posse, com denúncia de truculências e ameaças, sem qualquer diálogo com os ocupantes, “é uma falta de sensibilidade muito grande com os que mais precisam, principalmente neste momento tão difícil de pandemia”, destacou. “O povo tem que se unir contra estas atrocidades”. O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) lembrou que a capital baiana tem um déficit habitacional muito grande e defendeu as famílias desalojadas.
“Salvador é uma cidade extremamente desigual e a ocupação da terra reflete isso. Se fizermos uma sistematização das propriedades registradas nos cartórios da cidade, veremos que a maior parte dos terrenos pertencem a poucas famílias. Precisamos tratar essa situação respeitando as famílias que não tem lugar para morar. Isso não deve ser caso de polícia e sim de política pública.”, disse. “Vamos pautar o assunto na Câmara.”, prometeu. “Existe um déficit de programas habitacionais, que tem como perspectiva apenas o consumo, mas não o direito à moradia. Em Salvador, temos um problema muito sério. A regularização fundiária tem um déficit também na assistência”, endossou a vereadora Marta Rodrigues.
Defensoria Pública
De acordo com o defensor público Alex Raposo, que atua no Núcleo Fundiário da Defensoria Pública do Estado da Bahia, as pessoas que foram retiradas do local estão sendo atendidas e as medidas judiciais cabíveis já estão sendo tomadas. As denúncias de truculência contra os moradores, segundo ele, foram encaminhadas para o setor especializado da Defensoria, que dá assistência às pessoas vítimas de violência institucional.
Foto: divulgação
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