Diante da conclusão da área técnica do TCU, o ministro Benjamin Zymler, relator do processo, determinou que o Ministério da Saúde explique em cinco dias úteis a posição da pasta em relação ao uso de cloroquina por pacientes com Covid-19. O despacho foi expedido na última sexta-feira (22).
A explicação deve ocorrer porque Pazuello adotou, nos últimos dias, uma posição “contraditória” em relação ao que o próprio ministério vem empreendendo em relação à cloroquina, conforme o despacho do ministro do TCU. A pasta também deve explicar quem foi o responsável por colocar no ar um aplicativo, o TratCOV, que orientava o uso indiscriminado do medicamento.
Não há comprovação científica sobre a eficácia da cloroquina para o tratamento precoce de pacientes com Covid-19. Mesmo assim, Bolsonaro e Pazuello apostaram no medicamento como saída para a pandemia.
Somente num caso mais recente, de crise na rede de saúde em Manaus e esgotamento de oxigênio nos hospitais, o Ministério da Saúde distribuiu 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina na cidade. O que as unidades de saúde precisavam, como anotado em diversas alertas feitos ao ministro, era de oxigênio. Pacientes morreram asfixiados.
Pazuello é formalmente investigado num inquérito pedido pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e aberto por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele é suspeito de prática de crimes, em razão do que ocorreu em Manaus, e precisará prestar depoimento à PF (Polícia Federal).
No TCU, a área técnica compreendeu que a distribuição de cloroquina pelo SUS é ilegal. O entendimento dos auditores foi transcrito no despacho do ministro Zymler.
“Como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais antes mencionados (as ‘Anvisas’ de outros países), verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, cita o documento.
Foto: divulgação
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