Setor que tradicionalmente recebe atenção especial do governo por conta do valor agregado à economia e do impacto sobre o emprego, a indústria automotiva foi beneficiada com R$ 69,1 bilhões em incentivos fiscais da União entre 2000 e 2021, em valores corrigidos pela inflação. Levantamento feito pela Folha a partir de dados da Receita Federal mostra que, embora tenha um número reduzido de empresas em atuação no país, o setor aparece na lista dos maiores gastos tributários do governo federal.
Essas empresas ganham descontos em IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto sobre Importação. Fábricas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste contam com tratamento especial e ampliam os benefícios. Para este ano, a conta estimada de incentivos federais para o setor automotivo está em R$ 5,9 bilhões, cerca de 2% de todos os benefícios concedidos pelo governo. O valor seria suficiente, por exemplo, para pagar mais uma parcela de R$ 300 do auxílio emergencial a aproximadamente 20 milhões de pessoas.
Em 2021, o governo estima que o total do chamado gasto tributário —quando abre mão de receber algum imposto ou contribuição— será de R$ 307,9 bilhões. Quase um quarto desse volume diz respeito ao Simples Nacional, programa que simplifica e reduz a cobrança para mais de 12 milhões de pequenas empresas. Na lista de benefícios concedidos pelo governo federal e que são maiores do que os do setor automotivo, também aparecem a agricultura e agroindústria, setor altamente pulverizado, com R$ 32,7 bilhões em benefícios em 2021, ou 11% do total.
Logo abaixo, estão entidades sem fins lucrativos (R$ 29,3 bilhões), a Zona Franca de Manaus (R$ 24,2 bilhões), medicamentos e equipamentos médicos (R$ 14,4 bilhões) e a área de informática e automação (R$ 6,6 bilhões). Além da ajuda federal, as montadoras também recebem benefícios dos governos regionais. Na guerra tributária travada com o objetivo de atrair a instalação dessas fábricas, estados oferecem descontos na cobrança de impostos dessas companhias, majoritariamente multinacionais com matriz instalada fora do Brasil.
Em São Paulo, que concentra parcela expressiva do parque industrial do país, a renúncia fiscal prevista pelo estado em 2021 para o setor automotivo é de R$ 343 milhões. A indústria automobilística vive uma crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, que derrubou a venda de veículos no país. As vendas iniciaram processo de recuperação no segundo semestre de 2020, mas terminaram o acumulado do ano em queda. Os emplacamentos de veículos leves e pesados caíram 26,2% em 2020 na comparação com 2019, segundo dados do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). O resultado foi melhor do que o esperado pela Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores).
A baixa mais recente do setor, com impacto relevante sobre o mercado nacional e sobre os empregos, foi anunciada pela Ford nesta segunda-feira (11). A montadora informou que, depois de um século em atuação no país, vai encerrar todas as atividades fabris no Brasil ainda neste ano. O número de demissões pode chegar a 5.000 no país e na Argentina, mas o fim da produção dos veículos no Brasil também traz impacto negativo para o restante da cadeia, com empresas que hoje funcionam para atender demandas da Ford. Serão fechadas as fábricas instaladas na Bahia, em São Paulo e no Ceará. Em 2019, a Ford já havia fechado uma fábrica em São Bernardo do Campo (grande São Paulo).
Os incentivos fiscais a montadoras são criticados por economistas e, nesta terça-feira (12), viraram alvo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “Mas o que a Ford quer? Faltou à Ford dizer a verdade, querem subsídios. Vocês querem que continue dando R$ 20 bilhões para eles como fizeram nos últimos anos —dinheiro de vocês, impostos de vocês— para fabricar carros aqui? Não, perdeu a concorrência, lamento”, declarou o presidente, na saída do Palácio da Alvorada. A Receita Federal não confirma o número apresentado pelo presidente e diz que não calcula a renúncia fiscal concedida a contribuintes específicos.
Além da Receita, a Folha pediu dados específicos de incentivos repassados à Ford em São Paulo, Ceará e Bahia. O único a fornecer a informação foi a Bahia, que afirma ter somado uma renúncia de R$ 948 milhões entre 2018 e 2020 para manter o funcionamento da fábrica da companhia no estado. Na manhã desta terça, o vice-presidente Hamilton Mourão voltou a destacar que a montadora recebeu incentivos fiscais no Brasil. “A Ford ganhou bastante dinheiro no Brasil, recebeu incentivos, então podia ter esperado”, disse.
As políticas do Brasil para o setor já geraram embates inclusive em organismos internacionais. Em 2016, a OMC (Organização Mundial do Comércio) condenou o Inovar Auto, programa que exigia que as montadoras mantivessem parte da produção no país para usufruir de redução de IPI. No fim de 2018, no encerramento do governo Michel Temer, foi aprovado e sancionado o Rota 2030, novo programa de estímulo à indústria automobilística para substituir o Inovar Auto, que deixou de existir. O regime dá incentivos fiscais às montadoras e exige, como contrapartida, o desenvolvimento de novas tecnologias e pesquisas em eficiência energética.
Durante as gestões do PT, o governo também promoveu reduções de IPI para a compra de carros. O objetivo era estimular a economia e incentivar contratações no setor. Hoje, os principais programas para a indústria automobilística são o Rota 2030 e o benefício regional para Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No ano passado, o governo e o Congresso prorrogaram até 2025 os incentivos para fábricas instaladas nas três regiões. Para este ano, o custo do Rota 2030 está estimado em R$ 1,9 bilhão, enquanto o benefício regional deve ter uma renúncia de receitas de R$ 4 bilhões pelo governo federal.
Após o anúncio do fechamento das fábricas da Ford, membros do Ministério da Economia atribuíram a governos anteriores os problemas enfrentados pelo setor. “Quando assumimos, a indústria vinha em frangalhos, apesar de bilhões gastos por governos anteriores. Temos reduzido o custo Brasil que herdamos, 22% do PIB. Mas a pandemia impediu que nossas ações surtissem efeito a tempo”, disse o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa. Em texto publicado na Folha nesta terça, o economista e ex-ministro da Fazenda da gestão petista Nelson Barbosa rebateu as afirmações.
“Acho esta crítica injusta com Fernando Henrique e Antônio Carlos Magalhães [presidente da República e governador da Bahia, respectivamente, quando a fábrica de Camaçari foi instalada], que levaram a Ford para Bahia mediante fortes incentivos estaduais e federais”, disse. “O incentivo deve ser temporário, pois as empresas têm que andar com suas próprias pernas a partir de algum momento. Esta foi a lógica das políticas automotivas dos governos Lula e Dilma”. Em nota, a Anfavea informou que focou esforços para sugerir uma política industrial de longo prazo e vem alertando o governo sobre a necessidade urgente aprovar reformas para reduzir o custo Brasil.
“A reforma mais fundamental é a tributária, que precisa num primeiro momento simplificar o caos tributário, e num segundo reduzir a carga de impostos que é uma das mais elevadas do mundo”, disse, sem comentar os incentivos recebidos pelo setor.
Foto: divulgação
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
