O governo federal planeja realizar leilões de 129 ativos em 2021, atraindo R$ 370 bilhões em investimentos por meio de concessões, privatizações e renovações em áreas como transportes, portos, energia, petróleo e gás. E a Advocacia-Geral da União (AGU) está preparada para conferir segurança jurídica aos projetos considerados fundamentais para o desenvolvimento do país, evitando que sofram qualquer empecilho judicial.
A atuação é levada adiante por meio da Força-Tarefa de Infraestrutura, equipe criada para assegurar investimentos em políticas públicas nesses setores. O grupo é composto por 27 membros, mas, dependendo do projeto, mais de 120 advogados públicos podem atuar no caso.
Na área de infraestrutura estão previstas mais de 50 concessões, com previsão de mais de R$ 137,5 bilhões de investimentos e arrecadação de quase R$ 3 bilhões em outorga para o governo.
Projetos importantes devem ser realizados em abril, quando está marcado o maior leilão aeroportuário da história do Brasil, que irá conceder 22 aeroportos divididos em três blocos. No mesmo mês deve ocorrer o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE), no Rio de Janeiro – considerado o maior projeto de concessão de saneamento básico do país, com previsão de R$ 30 bilhões em investimentos e mais de R$ 10,6 bilhões em arrecadação. No final de abril, há ainda a concessão para exploração e desenvolvimento da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL 1), entre as cidades de Ilhéus e Caetité, na Bahia. Serão R$ 5 bilhões investidos no trecho ao longo do prazo de concessão.
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