O partido Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (29) que o governo federal seja obrigado a apresentar, semanalmente, informações sobre a evolução das negociações para a compra de “todas as vacinas disponíveis” contra a Covid-19 listadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A Rede pede ao Supremo que seja dado um prazo de 48 horas para o primeiro informe. A sigla também pediu que, se a atualização dos dados não for feita ou os avanços forem insuficientes, o tribunal nomeie uma equipe para tratar da compra dos imunizantes.
Calamidade pública
Em um segundo pedido ao Supremo, também nesta terça, a Rede defendeu que a Corte mantenha a validade de trechos da lei que reconhece o estado de calamidade pública em função da pandemia do novo coronavírus.
A norma foi editada em fevereiro e é temporária por ser condicionada ao decreto que reconhece o estado de calamidade pública. Como o decreto perde os efeitos em 31 de dezembro, na prática, a lei deixará de valer no mesmo período.
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