O governo Jair Bolsonaro afirmou que não há “qualquer omissão federal” no que diz respeito ao combate ao desmatamento na Amazônia. Em resposta enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo disse também que Bolsonaro não é inerte em relação ao problema. O posicionamento é resposta à exigência da ministra Cármen Lúcia quanto às medidas adotadas pela União para impedir a destruição da floresta, como parte de ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade. A legenda acusou Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de omissão.
De acordo com O Estado de S.Paulo, no ofício enviado ao STF, o governo listou medidas que foram adotadas pela União no combate ao desmatamento, entre elas a criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão; o uso das Forças Armadas na região; o decreto que proibiu queimadas por 120 dias; e um levantamento de focos de incêndio junto aos Estados da Amazônia Legal.
“Não há qualquer omissão federal, posto a grande quantidade de atos em defesa do meio ambiente já adotados. Não há como se afirmar ter havido inércia do Presidente da República, de modo a se lhe imputar providência administrativa que ainda não tivesse sido por ele adotada e que poderia ser judicialmente suprida, muito menos inércia normativa, a ensejar a via do controle de constitucionalidade por omissão”, destacou o governo.
Por outro lado, o governo reconheceu que o número de autos de infração lavrados entre janeiro e julho de 2019 caiu 17% em relação ao mesmo período de 2018. A redução das multas ambientais, no entanto, é reflexo da diminuição do número de servidores que se aposentaram e eram designados a atuar na fiscalização. Ainda segundo o Estadão, o Ministério do Meio Ambiente afirmou ao STF que não possui atribuições para determinar ou obstar atos de fiscalização na Amazônia ou determinar condutas aos agentes das autarquias. No entanto, mensagens divulgadas pelo próprio Jair Bolsonaro em maio mostram o próprio presidente cobrando explicações sobre a queima de máquinas de garimpeiros que foram fiscalizados pelo Ibama.
Foto Antonio Cruz/Agência Brasil
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