Os deputados baianos aprovaram nesta quarta (23), via Plenário Virtual, do primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A previsão orçamentária do Estado para 2021 é de R$ 50,1 bilhões. A informação foi comemorada pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Rosemberg Pinto (PT). Agora o projeto de lei ainda precisa ser aprovado em 2º turno.
Rosemberg também celebrou a aprovação do Projeto de Lei 24.039/20, que dispõe sobre a remissão parcial e a redução de juros e multas de débitos tributários do ICMS para atividades de extração e refino de petróleo e gás natural.
Existe a expectativa de que a arrecadação em 2020 seja de R$ 48,3 bilhões – valor inferior aos R$ 48,8 bilhões do ano passado. Entre as prioridades destacadas pela gestão baiana estão o “acesso e permanência dos estudantes no sistema público e estadual de ensino”; “vigilância e atenção à Saúde de forma regionalizada”; e “assistência técnica e extensão rural para sistemas produtivos estratégicos, em especial ao abastecimento”.
Durante a sessão, o líder governista, Rosemberg Pinto (PT), solicitou, para a próxima segunda (28), a partir das 10h, uma reunião conjunta entre as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle para ampliar as discussões sobre a LDO.
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