Os 417 municípios baianos terão antecipadas no próximo dia 30 de dezembro, as respectivas cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser arrecadado nos dias 28 e 29, que de acordo com o calendário das transferências constitucionais só seriam repassados em janeiro.
A antecipação concedida pelo governo do estado, atende ao pedido encaminhado ao governador e à Secretaria da Fazenda pela União dos Municípios da Bahia (UPB).
A ação será realizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), que divulgará o cronograma de repasses para os próximos dias, definido após entendimento do Estado com o Banco do Brasil. O documento prevê ainda que o imposto arrecadado entre os próximos dias 21 e 25 estará nas contas dos municípios no dia 29 de dezembro. A arrecadação relativa à movimentação econômica do dia 30, último antes do tradicional feriado bancário do dia 31, será repassada em 5 de janeiro.
“Num ano atípico como 2020, em que todos os entes federativos sofreram com os impactos da pandemia e ainda arcam com as despesas exigidas pela área de saúde, a antecipação é um alívio no caixa dos municípios”, avalia o governador Rui Costa.
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