Na mesma semana em que abriu duas novas fases da Operação Faroeste, o Ministério Público Federal (MPF) acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo mais uma vez a manutenção das prisões preventivas de seis investigados sob suspeita de participação no suposto esquema de venda de sentenças e decisões no Tribunal de Justiça da Bahia.
O requerimento, assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, foi encaminhado ao gabinete do ministro Og Fernandes, relator da Faroeste, nesta quinta-feira, 17. No documento, Lindôra sustenta que o prolongamento das detenções é necessário para a continuidade da coleta de provas no caso. Além das três ações penais em curso, há outras três linhas de apuração abertas na esteira das investigações. Todos negam irregularidades.
Os alvos do pedido foram: Adailton Maturino dos Santos, Antônio Roque do Nascimento Neves, Geciane Souza Maturino dos Santos e Márcio Duarte Miranda, apontados como operadores dos crimes; a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e do juiz Sérgio Humberto de Quadro Sampaio.
O grupo foi preso em novembro do ano passado. Desde o início da pandemia de covid-19, as defesas vêm alegando, sem sucesso, questão sanitária para pedir flexibilização das prisões. Até aqui, o ministro Og Fernandes considerou que não houve mudança no contexto fático-probatório capaz de justificar o relaxamento das medidas cautelares.
As fases 6 e 7 da Operação Faroeste, abertas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal na segunda-feira, 14, apontam como a investigação alargou seu escopo no último ano. As apurações, iniciadas a partir de suspeitas envolvendo possíveis negociações de propinas em processos de disputa fundiária no oeste baiano, acusam em sua etapa atual a existência de cinco núcleos no suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia. Eles seriam capitaneados por diferentes desembargadores e teriam atuado também em ações de recuperação judicial, inventários, execuções de títulos extrajudiciais e cobranças de horários advocatícios.
As novas frentes de investigação também apontam, pela primeira vez, indícios de participação de outros dois outros órgãos públicos no caso: a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público estadual. As suspeitas recaem sobre o titular da pasta, a chefe de gabinete dele, Gabriela Caldas Rosa de Macedo, e a ex-Procuradora Geral de Justiça da Bahia, Ediene Santos Lousado. Todos foram afastados dos cargos e estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos. A operação também prendeu mais duas investigadas: as desembargadoras Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis foram detidas temporariamente.
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