O Senado aprovou nessa terça-feira (15) um projeto que autoriza a compra, por pessoas ou empresas estrangeiras, de até 25% da área correspondente a uma cidade. Estrangeiros já podem adquirir imóvel rural. Mas o projeto aumenta o escopo de empresas que terão acesso às terras.
O texto, que segue para a Câmara dos Deputados, trata da aquisição e do arrendamento de propriedades rurais por estrangeiros. O arrendamento ocorre quando o dono da terra a cede para que outra pessoa explore a área e cultive plantações, por exemplo.
Segundo o G1, a Constituição diz que uma lei deve regular e limitar a aquisição e o arrendamento das terras por pessoas de outra nacionalidade. A legislação atual, de 1971, só trata da compra quando essa é feita por estrangeiro que more no Brasil, companhia autorizada a funcionar no país ou empresa brasileira cuja a maior parte do capital social pertença a alguém de fora. O texto apoiado pelos parlamentares revoga a legislação da década de 1970 para substituí-la.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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