O governo pediu ao Congresso Nacional a fixação da meta de resultado primário para 2021 em déficit de até R$ 247,118 bilhões. O novo valor consta em ofício enviado nesta terça-feira, 15, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A previsão de rombo ficou maior que os R$ 232 bilhões apontados por fontes ao Estadão/Broadcast na semana passada porque foi incluído o valor a ser gasto com a compra de vacinas contra covid-19. O governo já anunciou que vai destinar R$ 20 bilhões para imunizar a população.
Embora o crédito extraordinário para as vacinas possa ser aberto em 2020, sua execução se dará apenas no ano que vem, uma vez que é praticamente inviável assinar os contratos até o fim de 2020. Com isso, a despesa seguirá fora do teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação, mas não se aplica aos gastos imprevistos contra covid-19), mas sensibiliza o resultado primário.
A meta é resultado da diferença entre receitas e despesas primárias do governo. Há exatos oito meses, na data-limite do envio da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo havia apresentado uma ideia de meta flexível, uma fórmula obtida a partir do teto de gastos e das receitas que se realizassem no ano de 2021. O argumento era a elevada incerteza para prever a arrecadação no ano que vem, mas o efeito prático era um salvo-conduto para o governo executar o Orçamento sem precisar fazer bloqueios em caso de frustração de receitas.
O déficit do Governo Central (que reúne as contas do Tesouro Nacional, do INSS e do Banco Central) previsto para 2021 equivale a 3,16% do PIB. No mesmo documento, o governo prevê rombo no setor público consolidado (que inclui estatais federais, Estados e municípios) um déficit de R$ 250,89 bilhões. O rombo do INSS deve chegar a R$ 291,787 bilhões no ano que vem.
As estimativas para os próximos anos são de déficit de R$ 178,93 bilhões em 2022 e R$ 150,13 bilhões em 2023 para o Governo Central.
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