FAROESTE: AFASTAMENTO DE AUTORIDADES INVESTIGADAS É NECESSÁRIO, DIZ OAB-BA

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) disse que o afastamento das autoridades investigadas na Operação Faroeste, que teve novas fases iniciadas nesta segunda-feira (14) pela Polícia Federal na Bahia, é necessário para “garantir o bom andamento dos inquéritos em curso”. A venda de sentenças no Trinbunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é investigada pela operação. O secretário da segurança Pública, Maurício Barbosa, é um dos que tevem afastamento determinado pela Justiça.

Em nota, a OAB-BA diz que espera uma “apuração profunda e rápida das condutas apontadas”, respeitando todo devido processo legal. Diz também que vai pedir cópia dos autos para companhar todo o processo, por ser de interesse de toda comunidade jurídica. Eventuais condutas incompatíveis com a advocacia de membros da OAB-BA serão “cabíveis para apuração rigorosa” por parte do Tribunal de Ética e Disciplina.

Leia a nota na íntegra:

Diante das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na 6ª e 7ª  fases da Operação Faroeste, envolvendo magistrados e servidores do Tribunal de Justiça, membro e servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), servidores da SSP-BA e advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia vem a público reafirmar que:

1 – Respeitado o devido processo legal, a  OAB da Bahia considera indispensável uma apuração profunda e rápida das condutas apontadas, posto que a independência, a integridade pessoal e a probidade são valores indispensáveis à administração da Justiça;

2 – A OAB-BA entende que o afastamento das autoridades investigadas na operação é necessário para garantir o bom andamento dos inquéritos em curso;

3 – A Ordem sempre defendeu a presunção de inocência, motivo pelo qual não fará qualquer juízo acerca da culpabilidade de quem quer que seja, até a conclusão das investigações;

4 – A  OAB-BA vai requerer cópia dos autos e acompanhará o processo, pois é direito da advocacia e de toda comunidade jurídica ter conhecimento de todos os fatos apurados;

5 – O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA adotará todas as medidas cabíveis para apuração rigorosa de eventuais condutas incompatíveis com a advocacia;

6 – Por fim, a Ordem acredita que operações como a Faroeste, contra a suposta venda de decisões judiciais, são fundamentais para combater a corrupção e uma excelente oportunidade para passar a limpo a Justiça da Bahia.

Diretoria da OAB da Bahia