Em 2019, 368 municípios na Bahia (88,2% do total) possuíam alguma política ou programa de promoção dos direitos humanos. Também era um percentual significativamente superior ao do Brasil como um todo (75,2%, ou 4.188 de 5.570 municípios). O tema mais frequente nessas políticas/ programas foi a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, informado por 280 municípios. Outros temas comuns no estado foram o atendimento a pessoas com transtorno mental (informado por 273 municípios); a proteção a vítimas diretas e/ou indiretas da violência (215); o enfrentamento ao sub-registro civil de nascimento e emissão de documentação básica (215); o enfrentamento à violência contra jovens (211); e a promoção da igualdade racial e/ou enfrentamento do racismo (180).
Dos 417 municípios baianos, 394 (94,4%) disseram possuir política ou programa específico para a promoção dos direitos das crianças e adolescentes; 369 (88,4%) tinham política ou programa de promoção de direitos da pessoa idosa; e 82 (19,7%) informaram possuir política/programa para promoção de direitos da pessoa em situação de rua. Em 2019, 9 de cada 10 municípios na Bahia (391 ou 93,7% do total) tinham algum órgão responsável por receber, registrar e acompanhar denúncias de violações de direitos humanos. A maior parte das cidades (344) informaram que isso era feito pelo Serviço de Assistência Social, e 225 municípios tinham conselhos, comitês, comissões de cidadania ou similares. A principal forma de registrar denúncias era por telefone (em 350 municípios); 158 cidades recebiam denúncias por e-mail; e 155, em balcão de atendimento.
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