O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou o repasse de R$ 841,2 mil para ações de resposta a chuvas intensas que atingiram o município de Irecê, na Bahia. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.
O montante repassado pelo MDR será destinado ao restabelecimento do canal de drenagem de águas pluviais que atende o bairro Boa Vista. A projeção é que 1,4 mil pessoas sejam beneficiadas.
Nesta semana, a Pasta também repassou outros R$ 1,78 milhão para apoiar quatro cidades da Bahia, Rio de Janeiro e Santa Catarina atingidas por estiagem. Os recursos foram transferidos para Sumidouro (RJ), Almadina (BA), Itabuna (BA) e Gaspar (SC).
Procedimento
Para receber apoio emergencial do MDR, estados e municípios precisam obter o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, deferido pelo Governo Federal. É necessário atender aos critérios exigidos pela Instrução Normativa n. 2/2016.
Prefeituras e governos estaduais devem apresentar o diagnóstico dos danos e um plano de trabalho para a execução das ações.
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