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NOVA LEI DO SANEAMENTO VAI OBRIGAR A BAHIA A AMPLIAR INVESTIMENTOS NA ÁREA

Redação - 25/11/2020 10:14

A nova Lei do Saneamento, aprovada em Julho, vai obrigar a Bahia e outros 23 estados a ampliarem seus investimentos na área para evitar punições.  Em 2019, um estudo realizado pela KPMG para a Abcon revelou que a Bahia precisaria investir R$ 28,8 bilhões para atingir as metas estabelecidas pelo plano. Esse total inclui obras em ampliação de extensão de redes, adutoras, construção de estações de tratamento de água e esgoto, elevatórias, reservatórios, ligações de água, cisternas, poços artesianos, redes coletoras de esgoto, coletores-tronco, ligações de esgoto e tanques sépticos.

Para o Brasil, o plano prevê chegar a 2033 com 99% de sua população atendida com água tratada e com 90% coleta e tratamento de esgoto. Para serem atingidas, no entanto, 24 estados precisam ampliar seus investimentos em saneamento básico, segundo levantamento do Instituto Trata Brasil. No Plano de Saneamento Básico (Plansab), promulgado em 2013, metas similares previam investimentos de R$ 148 bilhões em abastecimento de água e R$ 224 bilhões em esgotamento sanitário ao longo de 15 anos, totalizando R$ 373 bilhões – cerca de R$ 24,9 bilhões por ano. Em 2018, no entanto, esse valor ficou em R$ 13,1 bilhões.

De acordo com o estudo, que usou dados de investimento e atendimento de água e esgoto do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), a meta de investimento do Plansab e do diagnóstico realizado pelo consórcio formado pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto e a companhia holandesa Klynveld Peat Marwick Goerdeler (ABCON-KPMG) em 2019, mantido o atual patamar anual de investimento, apenas o Distrito Federal, São Paulo e Paraná atingirão as metas. As três unidades da federação já têm os serviços quase universalizados.

A necessidade de ampliação de investimentos é maior no Amapá: no estado, o estudo estima que o investimento precisa ser ampliado em 18,43 vezes para atingir a meta de universalização até 2033, passando dos R$ 6 milhões anuais investidos em média entre 2014 e 2018 para R$ 141 milhões. Outros 16 estados também têm média de investimentos muito abaixo da prevista para que a meta seja atingida: Acre, Ceará, Piauí, Maranhão, Rondônia, Pará, Amazonas, Goiás, Bahia, Tocantins, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraíba e Alagoas. Em sete estados, o estudo aponta que a média histórica de investimentos é relevante, mas abaixo do previsto para a universalização: Pernambuco, Roraima, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Sergipe.

Foto: divulgação

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