O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa no processo de contratação da empresa Ocean 26 Inc, pelo estado da Bahia, para aquisição de 600 ventiladores pulmonares que seriam usados no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Os equipamentos deveriam ser entregues até o dia 20 de abril. O governo pagou, no dia 30 de março, 80% do valor, cerca de U$ 8,4 milhões, o equivalente a R$ 44.824.320,00. Entretanto, os respiradores nunca chegaram. Segundo advogado da Ocean, a Bahia não cumpriu com os procedimentos legais para receber os equipamentos.
Porém, segundo o procurador do estado, Paulo Moreno, isso não aconteceu e que foi comunicado à Ocean que o contrato seria desfeito. “Eles reconheceram a impossibilidade de entregar no prazo e nós cancelamos o contrato”, disse Paulo.
Em agosto deste ano, o governo baiano contratou um escritório americano para reaver o dinheiro, já que a Ocean 26 tem sede na Califórnia, nos Estados Unidos. Posteriormente, a empresa americana entrou com uma ação na Justiça, para que o governo baiano receba 600 respiradores, ao invés de ter o dinheiro de volta.
“O dinheiro foi devolvido para o intermediário que eles tinham contratado em Hong Kong e foi devolvido para a Ocean 26. Desde então, a nossa briga é que eles devolvam o dinheiro”, explicou Paulo Moreno.
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