A legislação previdenciária dos servidores públicos do Município será adaptada à Emenda Constitucional 103/2019, que estabelece alterações nos procedimentos, incluindo a aposentadoria.
O tema foi apresentado em reunião na manhã da segunda-feira (23), com o diretor de Previdência da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), Daniel Ribeiro, e com os representantes da Câmara de Salvador, os diretores Adriano Gallo (Administrativo), Carlos Cavalcante (Legislativo) e Paulo Fahel (Financeiro), além do procurador Marcus Vinícius Gonçalves.
“A Emenda Constitucional muda, por exemplo, as regras para aposentadoria no serviço público, tornando o processo mais célere. O que atualmente dura cerca de dois anos vai ser concluído em cerca de seis meses”, frisou Adriano Gallo.
Segundo o diretor-geral de Previdência da Semge, Daniel Ribeiro, esta é mais uma ação englobada no planejamento estratégico da Diretoria Geral de Previdência (DPR), “que tem como objetivo a busca contínua pela equalização dos déficits financeiro e atuarial do Fundo Municipal de Previdência do Servidor (FUMPRES)”.
Foto: Reginaldo Ipê
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