Os pescadores e aquicultores baianos que precisam fazer a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) contam, a partir desta semana com o serviço na sede da Bahia Pesca (empresa vinculada à Secretaria de Agricultura).
No local se possível realiza, por agendamento prévio, a emissão individual do documento por meio de agendamento eletrônico. Os profissionais da pesca precisam acessar o site e no endereço eletrônico clicar em “Agendamento” e marcar a data e o horário da visita à empresa
No momento do atendimento o profissional ou aquicultor deve apresentar cópias de RG e CPF (inclusive dos cônjuges, se houver), comprovante de residência, título de eleitor, Registro Geral de Pesca, NIT ou PIS, certidão de casamento e, no caso de viúvos, certidão de óbito do parceiro. É preciso também informar a renda dos membros da família. Para ter direito à Declaração, o pescador ou aquicultor deve ter a maior parte de sua renda obtida com a atividade da pesca ou aquicultura.
Com a DAP o pescador é reconhecido como produtor rural e pode acessar diversos programas dos governos estadual e federal para desenvolvimento da pesca e aquicultura, a exemplo de financiamentos com baixa taxa de juros.
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