A decisão do órgão que reúne representantes dos ministérios da Economia, Relações Exteriores, Agricultura, além da Presidência, foi tomada em resposta à aplicação de salvaguardas às importações de açúcar pela Costa Rica em junho de 2019, medida que atinge todos os países exportadores, incluindo o Brasil, que era o maior vendedor do produto para os costarriquenhos até então.
É a primeira vez na história que o Brasil responde com retaliação a uma decisão desse tipo, em que as tarifas são elevadas para todos os países do mundo, de acordo com apuração do Estadão.
O Brasil já havia elevado taxas em situações bilaterais, como disputas por questões de subsídios ou em investigações de dumping (prática comercial que consiste em vender produtos a preços menores que os custos para eliminar concorrentes).
Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a decisão foi tomada porque entendeu-se que não havia mais espaço para negociações diplomáticas e não representa uma mudança de postura do Brasil, mas uma reação ao caso específico. O Canadá, que também foi afetado pela medida da Costa Rica, já comunicou à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Em nota, o governo brasileiro afirma que a taxa adicional ao açúcar é “injustificada” e que a decisão do governo brasileiro é amparada permitida pelo Acordo de Salvaguardas da OMC. “Antes da aplicação da medida, o governo brasileiro buscou negociar com a Costa Rica acordo que evitasse restrições ao comércio bilateral, o que não foi possível até o momento”, completa a nota.
A sobretaxa da Costa Rica afeta exportações brasileiras de US$ 3,7 milhões de dólares por ano. A reação brasileira recairá sobre exportações daquele país de cerca de US$ 950 mil e atingirá chocolates e preparações alimentícias contendo cacau, condimentos e temperos, substâncias de animais para preparação de produtos farmacêuticos e extratos, essências e concentrados à base de chás.
A intenção, de acordo com fontes da área, foi deixar uma margem para aumentar a retaliação, se for necessário. Mas a ideia agora é reforçar as conversas diplomáticas. “[A medida] poderá ser retirada ou complementada à luz da evolução de tratativas entre os dois países”, completa a nota do governo brasileira.
De janeiro a outubro, o Brasil exportou US$ 206 milhões para a Costa Rica e importou apenas US$ 33 milhões, um saldo positivo para os brasileiros em US$ 173,4 milhões. Os principais produtos vendidos foram cobre – que corresponde a 20% da pauta exportadora – arroz com casca (14%) e milho (4,2%). Já os produtos importados foram basicamente instrumentos e aparelhos para uso medicinal (45%) e artigos de borracha (16%).
Porto de Santos Foto: Márcio Fernandes/ Estadão
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