O governo federal prorrogou a restrição à entrada de estrangeiros no Brasil por mais 30 dias; a medida é adotada no combate à covid-19 e foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) na quinta-feira (12).
A determinação, apontada excepcional e temporária, atende pedido feito ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em função da pandemia do novo coronavírus. Ela se refere aos estrangeiros de qualquer nacionalidade que tentem entrar no país por meios terrestres ou aquaviários.
A portaria não bloqueia a entrada de estrangeiros por via aérea — desde que cumpram “requisitos migratórios adequados à sua condição”, como visto de entrada no país. Também é permitida a entrada, por via terrestre, entre Brasil e Paraguai., segunod o Uol.
Confira, abaixo, casos em que a restrição não se aplica:
Brasileiros natos ou naturalizados
Imigrantes com residência fixa no país
Profissionais a serviço de organismos internacionais estrangeiros acreditados junto ao governo brasileiro
Cônjuge, companheiro, filho, pai ou responsável legal por algum brasileiro
Viagens de interesse público ou realizadas por questões humanitárias
Transporte de cargas.
Foto: Agência Brasil
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