O número de eleitores aptos a ir às urnas neste domingo (15), primeiro turno das eleições municipais, é o maior na história do país. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 147.625.767 pessoas poderão participar da votação em 5.567 municípios para escolha dos próximos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores entre mais de 550 mil candidatos.
As eleições deste ano foram adiadas de outubro para novembro em razão da pandemia da Covid-19. Apesar do recorde de eleitores habilitados, cientistas políticos ouvidos pelo G1 avaliam que o índice de abstenção, que tem crescido nos últimos pleitos, pode aumentar neste ano. Segundo eles, o descrédito dos políticos e, principalmente, a pandemia de coronavírus, que já matou mais de 165 mil pessoas no Brasil, pode afetar o comparecimento às urnas.
Devido ao possível receio de contaminação por parte dos eleitores, o TSE ampliou em uma hora o horário de votação, definiu um horário preferencial para idosos, e estabeleceu uma série de medidas sanitárias, como o uso obrigatório de máscaras para acesso às cabines.
Abstenção : O presidente da Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, tem dito que a grande adesão ao programa de mesários voluntários e o aumento no número de candidaturas são “boas razões” para se acreditar em uma alta presença de eleitores. “A média histórica de abstenção é de 20%, mas nós vamos tentar diminuir essa média. Vamos tentar criar um grande paradoxo, que é ter mais gente comparecendo à votação durante a pandemia, porque a democracia brasileira está precisando de participação e de revitalização”, afirmou o magistrado, durante seminário de direito eleitoral no fim de setembro.
Nas últimas eleições municipais, em 2016, pouco mais de 144 milhões de eleitores estavam aptos a votar. Na ocasião, o índice de abstenção no primeiro turno foi de 17,6%, o que representou mais de 25 milhões de ausências. Em 2018, nas eleições gerais, a taxa de abstenção atingiu 20,3%, a maior desde 1998. Para o cientista político Leonardo Barreto, diretor da Vector Análise, embora o TSE tenha adotado uma série de medidas, é provável que o nível de abstenção seja o maior da história.
Para Barreto, as campanhas eleitorais foram prejudicadas pela pandemia e pelo menor volume de recursos — e não devem conseguir mobilizar o eleitorado. A diminuição no número de debates e o esfriamento do clima político também devem contribuir, segundo ele, para uma maior ausência nas urnas. “Você não tem fatores de mobilização. Pelo contrário, você tem um fator de desmobilização muito sério, que é o risco de contaminação”, afirmou o especialista.
Na avaliação de Pablo Holmes, professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), mesmo com o horário preferencial, as pessoas mais idosas tendem a votar menos nestas eleições com medo de contrair a Covid-19. “Os mais velhos, que costumam votar muito, tendem a votar menos”, declarou.
O professor de Ciência Política Cláudio Couto, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), diz que a eleição neste ano tende a ser “mais fria”, se comparada com as de 2018 e 2016. “A pandemia seria o fator principal [para uma maior abstenção]. Mas acho também que não são eleições tão quentes como foram as anteriores, em que nós tínhamos uma polarização mais marcada. Acho que deu uma certa esfriada nisso”, afirmou Couto.
“Eleições mais quentes atraem mais gente. É só ver o que aconteceu nos Estados Unidos, onde o voto é voluntário, e teve um imenso comparecimento por conta de um cenário de polarização, radicalizado. Acredito que, no Brasil, a gente não vive esse momento agora”, disse o especialista.
Creomar de Souza, fundador da consultoria política Dharma, avalia que há uma tendência de crescimento no índice de abstenções por vários motivos — a necessidade de distanciamento social, a descrença na política e o fato de muitos eleitores não quererem fazer parte do processo.
“Em um ano tão duro quanto este [em razão da pandemia], sempre há o risco de as pessoas acharem que a presença na votação não causará diferença”, afirmou. Para os especialistas, a apuração dos votos poderá não refletir os resultados das pesquisas eleitorais se as taxas de abstenção forem elevadas.
Locais sem votação
Neste ano, não haverá eleição no Distrito Federal e no arquipélago de Fernando de Noronha, locais onde não há prefeitura nem câmara de vereadores. Também não haverá votação neste domingo em Macapá, capital do Amapá. O pleito na cidade foi adiado pelo Tribunal Superior Eleitoral, após solicitação do Tribunal Regional Eleitoral do estado. As novas datas para a eleição na cidade ainda serão definidas. A data limite é 27 de dezembro.
O adiamento foi motivado pelos reflexos das restrições no fornecimento de energia no estado, que começaram na semana passada após um apagão gerado por incêndio em uma subestação. As causas estão sendo investigadas. Macapá tem 292.716 eleitores e 10 candidatos disputam a prefeitura da cidade; 527 buscam uma vaga na câmara de vereadores.
Candidatos
O número de candidatos, entre prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, nestas eleições também é recorde. Segundo o TSE, foram registrados 557.394 pedidos de candidatura, dos quais 96,65% foram declarados aptos. São 518,3 mil candidatos a vereador e 19,3 mil candidatos a prefeito. Mais de 24 mil concorrem à reeleição. Nas eleições municipais de 2016, segundo o TSE, foram registrados 496.927 pedidos de candidatura. Segundo especialistas, o incremento na quantidade de candidaturas é explicado pelo fato de esta ser a primeira eleição municipal após o fim das coligações proporcionais.
“Os partidos estimularam o lançamento da maior quantidade de candidaturas que eles podiam. Teve um número recorde de candidatos, que não foi gerado por uma mobilização, mas por uma mudança da regra, que fez com que os partidos lançassem chapas muito grandes de olho no quociente eleitoral”, disse Leonardo Barreto. O quociente eleitoral define quantos votos cada partido precisa alcançar para conseguir uma cadeira nas câmaras de vereadores. Para chegar a esse número, a Justiça Eleitoral calcula o total de votos válidos (excluindo brancos e nulos) e verifica o número de vagas em disputa. Se forem 100 mil votos e dez cadeiras, por exemplo, o quociente eleitoral é 10 mil.
Horário de votação
Com o objetivo de evitar aglomerações, o TSE decidiu ampliar em uma hora o período de votação no domingo. Os eleitores podem votar das 7h às 17h. O período entre 7h e 10h é preferencial para eleitores com mais de 60 anos.
Medidas sanitárias
Além da ampliação de horário, deve ser disponibilizado nos locais de votação álcool em gel, para que o eleitor higienize as mãos antes e depois de votar. O uso de máscara será obrigatório; quem chegar para votar sem a proteção deve ser barrado na entrada. O TSE recomenda aos eleitores que levem a própria caneta para assinar o caderno de votações. Os eleitores também serão orientados a manter o distanciamento das demais pessoas e a ficar o mínimo de tempo necessário para votar.
Para evitar a contaminação, não haverá uso da identificação biométrica, que exige compartilhamento de objetos. Quem apresentar febre neste domingo ou tiver sido diagnosticado com o coronavírus nos 14 dias anteriores não deve participar das eleições. Nesse caso, a recomendação ao eleitor é que justifique a ausência, informando que deixou de votar por questões de saúde.
Documentos
O eleitor deve levar um documento oficial com foto, como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte. Ainda que não seja obrigatório, o TSE recomenda o porte do título de eleitor para facilitar a localização da zona eleitoral e da seção de votação. Se preferir, o eleitor pode fazer o download do aplicativo e-Título no celular. O eleitor que souber o local de votação pode votar sem o título, desde que leve um documento oficial com foto. Com o objetivo de não haver contato físico e aproximação, a documentação deve ser exibida ao mesário à distância. Para facilitar a identificação, o mesário pode solicitar ao eleitor que abaixe rapidamente a máscara. Em seguida, a proteção deve ser recolocada no local correto, cobrindo nariz e boca.
Justificativa
De acordo com a Justiça Eleitoral, o eleitor que estiver fora do domicílio eleitoral no dia da eleição pode justificar a ausência por georreferenciamento, por meio do aplicativo e-Título. Quem não tiver acesso a um smartphone pode justificar a ausência em qualquer local de votação. O eleitor que não votar e não justificar no dia, poderá, no prazo de 60 dias após o dia da eleição, fazer a justificativa comprovando o motivo da ausência, apresentando comprovante, como atestado médico ou bilhete de viagem. Essa justificativa pode ser feita presencialmente em um cartório eleitoral; pelo aplicativo e-Título ou pela internet no Sistema Justifica, que funciona após a eleição. Em todos os casos é necessária a apresentação de documentos que comprovem o motivo da ausência.
Multa
O eleitor que não votar e não justificar a ausência nas eleições dentro do prazo estipulado pelo TSE terá de pagar multa para regularizar a situação. O valor é de R$ 3,51 por cada turno de ausência sem justificativa. Enquanto estiver em débito com a Justiça Eleitoral, ele não pode, por exemplo, tirar ou renovar passaporte, receber salário ou proventos de função em emprego público, prestar concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo – entre outras consequências.
Camisetas e broches
É permitido o uso individual de bandeiras, broches, adesivos e camisetas do partido ou candidato preferido no dia da eleição. Pela lei, é permitida a demonstração individual e silenciosa de preferência por parte do eleitor com o uso desses itens. Não é permitida a manifestação com alto-falantes e amplificadores de som.
Prisões de eleitores
Pela legislação eleitoral, para evitar perseguição política, nenhum eleitor pode ser preso nas 48 horas posteriores ao término da eleição, exceto em flagrante ou se existir contra ele uma condenação por crime inafiançável, como racismo ou tortura, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto.
Reforço de militares
O Ministério da Defesa informou ter convocado cerca de 28 mil militares de Marinha, Exército e Aeronáutica para ações de logística e segurança no primeiro turno das eleições. De acordo com a pasta, os militares atuam em mais de 600 localidades, a maior parte nas regiões Norte e Nordeste. Os militares foram deslocados para assegurar o acesso a locais de votação e garantir a apuração dos resultados. As tropas também transportaram, sob a supervisão da Justiça Eleitoral, urnas eletrônicas para locais de difícil acesso. O apoio logístico será dado em 104 locais. Em outra frente, ações das forças de segurança pública federais, estaduais e municipais são coordenadas pelo Ministério da Justiça.
Boca de urna
Quem fizer boca de urna, como o recrutamento de eleitores ou propaganda, pode ser preso. A pena varia de seis meses a um ano de detenção, podendo ser trocada por prestação de serviços à comunidade, além de multa no valor de até R$ 16 mil. No dia da votação, também são proibidos o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a realização de comício ou carreata e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.
Cola eleitoral e celular
A lei permite que o eleitor leve um papel com os números dos candidatos de sua preferência, para facilitar e agilizar a votação. O TSE avisa que é proibida a utilização de telefone celular, tablets, rádios comunicadores, câmeras e quaisquer outros aparelhos eletrônicos dentro da cabine de votação.
Urna eletrônica
Para estas eleições, conforme o TSE, foram disponibilizadas mais de 550 mil urnas eletrônicas, que funcionam sem estarem conectadas à internet. Na urna eletrônica, os eleitores votam primeiro para vereador (cinco dígitos) e, em seguida, para prefeito (dois dígitos). Em Mato Grosso, além de votar para vereador e para prefeito, o eleitor escolherá um senador para ocupar a vaga da ex-senadora Juíza Selma, que foi cassada pelo TSE.
Segundo turno
De acordo com a legislação eleitoral, cidades com mais de 200 mil eleitores podem ter segundo turno para a definição dos próximos prefeitos. No total, 95 cidades brasileiras atendem a esse requisito. O segundo turno acontece somente se nenhum dos candidatos alcançar a maioria absoluta de votos válidos, ou seja, metade mais um desses votos no primeiro turno. O segundo turno é disputado pelos dois candidatos mais votados no primeiro turno.
Foto: divulgação
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