O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia manteve nesta manhã, por unanimidade, a condenação imposta pelo Juiz da 29ª Zona Eleitoral, Dr. Alex Vinícius, ao candidato de oposição, por ter ingressado com ação de impugnação de candidatura da atual prefeita Gicélia Santana somente com o intuito de confundir a cabeça do eleitor. Segundo o Desembargador Roberto Maynard Frank, a impugnação proposta teve como fundamento certidões que já constavam dos autos, conforme constatado pelo magistrado ao proferir a sentença. Ainda segundo o Julgador “Impugnar uma candidatura baseada em ausência de documentos sobre os quais sequer se tem notícia da existência de fato que possam resultar no impedimento da candidatura e que ainda nem tinha sido dada oportunidade de regularização à candidata revela sim uma atuação temerária”. Por conta disto, o candidato foi condenado, também em segunda instância, a pagar multa de 10 salários mínimos por litigância de má-fé.
Foto: divulçgação
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