Já estamos em meados de novembro e Orçamento de 2021 ainda não foi votado. Tradicionalmente o Congresso aprova a Lei Orçamentária no ano anterior ao exercício. Mas tudo indica que a lei orçamentária não irá ao plenário do Congresso este ano e só será votada o ano que vem, o que vai reduzir a nota do Brasil nas agências de classificação de risco e deixar o governo semiparalisado.
Isso porque, quando o orçamento não é aprovado, o governo só pode gastar mensalmente 1/12 do que estava planejado. E ainda tem outros problema, pois a previsão do orçamento é feita pela LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e ela também não foi aprovada. Até o momento, sequer a Comissão Mista de Orçamento foi instalada no Congresso, por causa de divergências entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deputados do centrão.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já determinou que o Tesouro Nacional e o Ministério da Economia apresentem um plano de contingência para evitar a paralisação de todos os serviços públicos caso a LDO não seja aprovada até 31 de dezembro.
O Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Maia manifestou suas preocupações em entrevista à CNN Brasil.
— Que tem interesse na pauta (do Orçamento) é o governo. O Brasil vai explodir em janeiro se as matérias não forem votadas. O dólar vai a R$ 7. A taxa de juros de longo prazo vai subir para um país que hoje, no final do ano, vai ter 100% da sua riqueza em dívidas”
E tem um problema adicional: se não for votado esse ano o orçamento só poderá ser votado após o recesso e a eleição do novo Presidente da Câmara, o que leva a aprovação para meados de abril e estará perdido o 1º quadrimestre do ano. Com informações da CNN e de O globo.
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