O Senado aprovou nesta terça-feira (3), por 56 votos favoráveis e 12 contrários, o texto-base do projeto de autonomia do Banco Central. A medida é defendida por agentes do mercado financeiro e uma das bandeiras da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro. A proposta estabelece mandatos de quatro anos para os diretores da instituição, que hoje podem ser nomeados e demitidos livremente pelo presidente da República.
Políticos favoráveis à proposta dizem que a medida pode aumentar a confiança de investidores no País e é uma boa sinalização ao mercado em um momento de crise econômica. Após a votação do texto-base, os senadores vão analisar uma emenda apresentada pelo PT. O partido propõe quarentena de 12 meses para ex-diretores do BC assumirem cargos em instituições financeiras após deixarem o cargo – o texto aprovado prevê um prazo de seis meses.
Além disso, a emenda do PT estabelece uma quarentena “para trás”. Com base nessa regra, um diretor não poderia ser indicado se ocupasse no último ano cargos em empresas submetidas à regulação do Banco Central. A tendência no Senado é rejeitar a emenda e enviar o projeto para a Câmara dos Deputados. O projeto prevê mandato de quatro anos para os dirigentes da instituição, quarentena para ex-diretores e novas metas acessórias à autoridade monetária.
O texto estabelece mandato de quatro anos para o presidente e oito diretores do Banco Central, incorporando o modelo adotado em outros países, como nos Estados Unidos. Se a proposta for aprovado também pela Câmara e sancionada por Bolsonaro, cada mandato começará em um determinado momento, sendo permitida uma recondução. A intenção é que os dirigentes da autoridade monetária não estejam suscetíveis às políticas do governo da ocasião.
A nomeação dos dirigentes do BC é feita pelo presidente da República e depende de aprovação no Senado. De acordo com o texto discutido pelos senadores, o mandato do presidente terá início em janeiro do terceiro ano de mandato do governo. A nomeação dos demais diretores aconteceria em outros momentos, em uma escala diferente. Após o projeto virar lei, o presidente do BC e oito diretores deverão ser nomeados em um prazo de 90 dias. O Executivo poderá escolher os dirigentes atuais ou novos.
Após emendas apresentadas por parlamentares, o relator do projeto no Senado, Telmário Mota (PROS-RR), fixou no projeto uma quarentena de seis meses para autoridades da instituição financeira. Nesse período, após deixarem o Banco Central, ex-presidentes e ex-diretores não poderão exercer qualquer atividade profissional junto a instituições financeiras. Durante os seis meses, eles terão uma remuneração compensatória a ser paga pelo BC.
Foto: divulgação
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