O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar um pedido de investigação contra o juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, que inocentou um empresário ao aceitar a tese de “estupro culposo” — crime não previsto em lei. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo.
O pedido de investigação contra o juiz foi apresentado pelo conselheiro do CNJ Henrique Ávila à corregedoria do órgão. A proposta deve ser apreciada pelo plenário do Conselho.
O processo é de 2018. O estupro, conforme relato de Mariana Ferrer, ocorreu em 15 de dezembro daquele ano. O empresário André de Camargo Aranha era o acusado.
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