João Martins, que é baiano e preside a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), encaminhou oficio à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, pedindo ao governo para anistiar as dívidas do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).
A solicitação é para acabar com os débitos tributários relativos à comercialização da produção agropecuária entre produtores rurais pessoas físicas. O passivo total é estimado em mais de R$ 11 bilhões pela Receita Federal.
“Diante das constantes mudanças no arcabouço legal que rege a cobrança do Funrural aos produtores e de todos os esforços realizados pelo Congresso Nacional e pelo Poder Executivo para sanar os problemas relacionados a esse tributo, não nos resta alternativa a não ser apresentar o pedido de anistiar os débitos tributários relativos à comercialização da produção agropecuária, entre produtores rurais estabelecidos como pessoas físicas”, afirma o ofício assinado pelo presidente da CNA, João Martins, enviado ao gabinete da ministra na semana passada.
Na prática, o pedido é para a remissão de todo o débito remanescente aos produtores, pois trata da relação entre pessoas físicas. “Isso faria com que os produtores rurais que não pagaram a contribuição nem entraram em refinanciamento fiquem isentos do pagamento”, resume uma fonte do setor.
O imbróglio do Funrural se arrasta há dez anos. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária sobre a receita bruta da comercialização, mas voltou atrás da decisão em 2017.
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