A Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) anunciou hoje (21) que já renegociou mais de R$ 100 milhões em dívidas dentro do novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI/Pandemia), aberto no último dia 5. As renegociações do programa, que se encerra em 30 de outubro, representam mais de R$ 54,4 milhões em descontos.
Fazem parte do PPI os seguintes impostos/taxas: IPTU, ISS, Taxa de lixo (TRSD), TFF, Taxa de Vigilância Sanitária, ITIV anterior a 08 de junho de 2017 e constantes em documentos fiscais (autos de infração e notificações de lançamento), além de débitos não tributários, desde que inscritos em dívida ativa.
O programa tem como propósito facilitar a vida dos contribuintes que se endividaram principalmente em função dos efeitos da covid-19. A adesão é feita exclusivamente pelo site ppi.salvador.ba.gov.br. Para simplificar o processo, pela primeira vez serão incluídas as dívidas do exercício atual, contraídas até julho/2020, e correção de juros apenas pela taxa Selic, no caso de parcelamento entre 13 e 48 parcelas.
Foto: Daniel Isaia/Agência Brasil
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