As construções irregulares, feitas de qualquer maneira e sem observar a legislação, são alvos de constantes conflitos entre vizinhos e, ainda, de milhares de denúncias à Ouvidoria Geral do Município (OGM), através do Fala Salvador, no número 156. Somente esse ano, foram 7.207 feitas junto ao canal de comunicação direto entre a Prefeitura o cidadão.
As queixas são acompanhadas e viram alvos de vistorias realizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur). De janeiro até o dia 30 de setembro deste ano, o órgão fez 5.850 visitas técnicas a construções públicas e privadas na cidade. Essas fiscalizações resultaram em 927 ações fiscais entre notificação, auto de infração, embargo e interdição de construções ou imóveis.
De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 9281/2017), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da Prefeitura.
Foto: Jefferson Peixoto/Secom
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