O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, fez duras críticas à situação da BR-324, administrada pela concessionária ViaBahia, que está com a duplicação atrasada. Durante entrega do primeiro trecho das obras na BR-116, nessa segunda-feira (12), o ministro chegou a falar sobre rompimento do contrato de concessão com a empresa baiana.
“A insatisfação não é só dos condutores, mas nossa também. Isso nos sensibiliza muito. É inadmissível ter um contrato de concessão onde o usuário paga tarifa e tem esse tipo de prestação de serviço”, disse o ministro ao comentar a situação da via, que foi, inclusive, alvo de visita e vistoria como parte da programação.
Segundo informações do Correio, o ministro acredita que os termos do contrato celebrado com a empresa foram descumpridos sem qualquer justificativa válida. “Esse é um contrato que deixou de ser executado. Eles tem pleitos de reequilíbrio, dizem que o contrato sofreu com efeitos econômicos, perda de volume, mas é um contrato que arrecadou 90% dos recursos previstos no plano de negócio. Mas, eles só executaram 30% das obras, não fizeram nenhuma duplicação, deixaram de executar 441km de duplicação”, pontuou o ministro. Segundo ele, mais de R$ 750 milhões em investimentos deixaram de ser realizados.
Questionado sobre um possível rompimento do contrato, Tarcísio Freitas afirmou que a questão está em discussão judicial. Mas, não descartou encerrar o vínculo. “O ideal para eles era fazer a devolução da concessão, um instituto que está previsto na lei, para que a gente pudesse licitar uma nova concessão com uma empresa que execute o contrato. Não acontecendo isso, nós teremos a extinção do contrato”, explicou o ministro.
Já a ViaBahia, concessionária responsável pela administração da via, alega que o contrato deixou de ser reajustado, apesar de previsão. “O contrato de concessão da ViaBahia firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê a revisão ampla a cada cinco anos, considerando impactos decorrentes do cenário econômico e, também, a necessidade de novas obras solicitadas por comunidades. A ANTT ignorou as revisões quinquenais de 2014 e 2019 e impôs severas restrições à concessionária”, alegou a empresa, ressaltando que os reequilíbrios não realizados teriam deixado pendentes um reajuste de mais de R$ 3 bilhões.
Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil
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