O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que espera votar até o fim do ano a proposta de emenda à Constituição que permite o cumprimento da pena após condenação em segunda instância (PEC 199/19).
Maia não especificou data para o retorno da comissão especial que analisa o tema, mas disse na sexta-feira (09) que o assunto entrará na pauta da Câmara nos próximos meses, após concluída a análise de propostas consideradas prioritárias – como a PEC Emergencial e a reforma tributária – e depois que tiverem diminuído os casos de Covid-19 no País.
Os trabalhos da comissão da PEC da prisão em segunda instância estão suspensos em razão da pandemia causada pelo coronavírus. O colegiado é presidido pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e tem como relator o deputado Fábio Trad (PSD-MS). (Agência Câmara)
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
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