O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira a ação que busca impedir a venda da RLAM – Refinaria Landulpho Alves e de outras refinarias da Petrobras sem licitação ou aval do Congresso Nacional. A decisão é importante para o estado, pois a RLAM é a maior empresa da Bahia, emprega milhares de trabalhadores e é responsável por cerca 25% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo o jornal O Globo, a tendência será a Corte reafirmar o voto anterior do plenário, afirmando que as exigências são necessárias apenas para a venda das “empresas-mãe” – no caso, a Petrobras, não sendo necessárias para privatizar as subsidiárias. O Senado alerta para uma suposta manobra do governo para conseguir vender fatias das matrizes de estatais sem a necessidade de lei aprovada pelo Congresso, ou de processo licitatório, em uma tentativa de driblar a decisão do ano passado.
O mais provável é que o tribunal autorize a venda das refinarias sem licitação ou lei específica, desde que seja retirada da negociação fatia da empresa-mãe eventualmente embutida nas refinarias. Um ministro ouvido pelo jornal em caráter reservado afirmou que o tribunal não quer dar um recado de que o governo não pode vender nada, mesmo que acabe criando algum tipo de restrição à manobra detectada pelo Senado.
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