Todos os documentos produzidos para elaborar a proposta de emenda constitucional da reforma administrativa foram colocados em sigilo pelo Ministério da Economia. Segundo a pasta, os estudos e demais manifestações serão divulgadas somente depois que o Congresso aprovar a PEC.
A decisão do ministério vai contra precedentes julgados pela Controladoria Geral da União (CGU). Segundo o jornal O Globo, em casos idênticos ocorridos no governo Temer e também na gestão Bolsonaro, estabeleceu que os chamados “documentos preparatórios”, no caso de uma PEC, são públicos a partir do momento que a proposta é enviada ao Legislativo.
Foto: Marcos Corrêa/PR
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
