O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento da uma ação do Senado que quer barrar a venda da RLAM – Refinaria Landulpho Alves e outras refinarias pela Petrobras. A discussão foi iniciada na última sexta-feira, 18, ( veja aqui ) e o relator da ação, Edson Fachin, votou para suspender a venda das refinarias, sendo acompanhado por Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Luiz Fux então pediu mais tempo para a análise e o caso pode ser retomado presencialmente e recomeçar da estaca zero.
Não há previsão de quando a análise do tema será retomada pelo Supremo e caberá a Fux marcar a data do novo julgamento. Logo após a decisão o Senado enviou um novo pedido ao STF, solicitando que a Petrobrás seja proibida de prosseguir nas etapas que visem à transferência de titularidade (total ou parcial) das refinarias. O Senador quer que a venda das refinarias seja autorizada pelo Congresso Nacional.
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