Após a aprovação do Convênio ICMS 79/20, que autoriza o parcelamento do ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços deTransporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, a Fecomércio-BA pediu, no dia 10 de setembro, através de ofício ao governador do Estado, Rui Costa, que encaminhe projeto de lei à Assembleia Legislativa, do programa de pagamento e parcelamento de créditos tributários relacionados com o ICM e ICMS, vencidos até 31 de julho.
Uma pesquisa realizada pela Federação neste mês de setembro mostra que o varejo baiano sofreu contração de -6,37 mil pontos de venda no segundo trimestre deste ano, o que justifica a necessidade de operacionalização do convênio. “Certamente, tal medida poderá garantir sobrevida de inúmeras empresas no Estado, além da manutenção de postos de trabalho”, afirma o presidente da Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade.
A Fecomércio-BA continua apoiando e reforçando a necessidade de flexibilizar o pagamento de tributos e conceder descontos para as empresas em dificuldades diante da crise.
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