O deputado Nelson Leal (PP) sinalizou ainda trabalhar pela sua reeleição na presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), apesar do governador Rui Costa (PT) ter deixado claro que cobraria o cumprimento de um acordo, feito em 2017, pelo qual o deputado Adolfo Menezes (PSD) substituiria Leal no comando da Casa no próximo biênio. “Fui chamado a ser fiador, avalista como diz no mundo dos negócios, testemunha como diz no mundo do casamento, em um acordo e eu vou lutar pelo cumprimento desse acordo porque, se alguém quer fazer acordo pra não cumprir, não me chame pra ser testemunha dele”, declarou Rui, há duas semanas.
Em entrevista à rádio A Tarde, o presidente da Alba disse que “essa situação vai depender muito de como a Casa enxergue nosso mandato, em função da pandemia, das situações que ocorreram”. “Acho que essa situação vai partir mais dos deputados. Se por um acaso for um desejo que eu continue, eu continuo sem nenhum problema. Se não for, também não terei nenhum problema em passar para o novo sucessor”, afirmou. Para se manter na presidência do Legislativo baiano, o deputado do PP precisaria articular a suspensão, em plenário, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada em 2017, que impede a reeleição para qualquer cargo da Mesa Diretora dentro da mesma legislatura.
Correligionário de Leal, o deputado Niltinho disse que o PP mantém uma “posição firme” a favor da possibilidade de reeleição e torce para que o governador deixe o assunto ser tratado pelos próprios deputados. “A gente sabe que o governador está numa situação delicada. Como ele mesmo disse, houve um acordo, mas acho que a discussão deve se afunilar entre os partidos. Os deputados têm demonstrado desejo de manter a Casa em harmonia”, afirmou.
Ainda de acordo com Niltinho, e com outros deputados ouvidos que preferiram não se posicionar abertamente sobre o tema, qualquer movimento, entretanto, só deve ocorrer depois das eleições municipais. A maioria dos deputados está em cidades do interior, fazendo campanha para aliados, o que dificulta conversas mais amplas em relação à presidência da Assembleia.
Líder do PSD na Assembleia, o deputado Alex da Piatã reiterou a necessidade de cumprimento do acordo e disse não haver motivos para a Casa derrubar a PEC aprovada em 2017. “Nada contra Nelson, ele faz um excelente trabalho como presidente, mas quando votamos não foi por avaliar o presidente. É porque a Casa queria oxigenar, dar oportunidade a outros. […] Se usarmos a pandemia como justificativa, teríamos que ampliar mandatos de vereadores. Não justifica de forma nenhuma”, defendeu.
Procurado, Menezes preferiu não comentar as declarações de Nelson e disse que está inteiramente voltado para o pleito municipal em Campo Formoso – onde sua irmã Rose Menezes tenta a reeleição para a prefeitura – e também em cidades onde tem base eleitoral.A possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado também é alvo de discussão. Segundo reportagem do Estadão, tem ganhado força no Supremo Tribunal Federal (STF) a tese de que o assunto deve ser decidido pelos próprios parlamentares, embora a Constituição estabeleça que, no primeiro ano de cada legislatura, cada uma das Casas deverá reunir-se “para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
Em manifestação enviada ao Supremo esta semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que a possibilidade de reeleição para os comandos da Câmara e Senado deve ser decidida internamente pelos congressistas. Tramita no tribunal uma ação que busca barrar eventual tentativa de Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM) continuarem, por mais dois anos, nas presidências da Câmara e Senado, respectivamente. O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes, que deve levar o caso ao plenário da Corte ainda este ano. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não se posicionou sobre a questão.
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