O Ministério da Educação (MEC) encaminhou ofício ao Ministério da Economia pedindo a liberação de R$ 1,5 bilhão, bloqueado no orçamento deste ano. O documento, de 4 de setembro, é assinado pelo ministro Milton Ribeiro. Uma nota técnica detalha o impacto da restrição. Sem os recursos, o MEC afirma que será bloqueado R$ 1 bilhão em ações de apoio à educação básica. Haverá corte também no apoio que o MEC daria a 175 mil estudantes em vulnerabilidade social, que têm renda per capita de até meio salário mínimo – o que pode impactar nas atividades de 29 instituições.
“Ressaltamos que o cancelamento do orçamento deixa sem cobertura diversas demandas essenciais à área da educação, resultando em atrasos e paralisações no andamento de obras, nos pagamentos de fornecedores, com repercussões negavas em toda a sociedade, além de comprometer o alcance de metas relevantes para as políticas educacionais do Governo, especialmente as relacionadas à educação básica”, diz o documento.
Em nota ao G1, o MEC afirma ter feito “o pedido de reconsideração da proposta de cancelamento do orçamento ao Ministério da Economia. O cancelamento de R$ 1.565.900.000,00 (um bilhão, quinhentos e sessenta e cinco milhões e novecentos mil reais) visa atender demanda de créditos de outros órgãos do Poder Executivo, conforme decisão da Junta de Execução Orçamentária. Cabe informar que a efetivação do cancelamento somente será efetuada após deliberação e aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional”. O equilíbrio nas contas do governo e o teto de gastos têm sido bastante discutidos. Há debates internos sobre realocação de recursos que estavam programados para uma determinada área que seriam destinados para outras.
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