RUI RECORRE AO STF CONTRA USO DA FORÇA NACIONAL EM ASSENTAMENTO NA BAHIA

RUI RECORRE AO STF CONTRA USO DA FORÇA NACIONAL EM ASSENTAMENTO NA BAHIA

O governo da Bahia ingressou com uma ação nesta quarta-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo, em caráter liminar, a retirada da Força Nacional de Segurança do sul do estado. Segundo Rui, a guarda federal foi mandada no último dia 3 sem consulta prévia ou solicitação de autoridades locais, ferindo o princípio constitucional da autonomia federativa dos estados.

“A ação compromete indelevelmente o princípio federativo, uma vez que determina a invasão da Força Nacional no Estado da Bahia, sem qualquer respaldo constitucional e nem legal”, afirma na peça o procurador-geral do Estado, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas.

Além disso, a Bahia reclama ainda que os pedidos de esclarecimentos, feitos ao ministro André Mendonça (Justiça), ficaram sem resposta.

“Configura-se, portanto, conflito federativo, que se agrava ainda mais quando o excelentíssimo senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública se omite diante de ofícios encaminhados pelo excelentíssimo senhor governador do Estado da Bahia questionando e repelindo a operação”, conclui.

O governo federal enviou a força nacional a pedido do Incra para desapropriar famílias do assentamento Jacy Rocha, composto por lavradores ligados ao MST (Movimentos dos Trabalhadores Sem-Terra), o que foi visto no estado como uma retaliação política do governo Bolsonaro ao movimento social.

 

 

Foto: Mateus Pereira/ GOVBA